REPORTAGEM

A efetividade (e a polêmica)
do vale-educação

Imagine um vale fornecido pelo governo para que famílias de baixa renda possam pagar a escola que escolherem para seus filhos, como se fosse um cheque para arcar parcial ou integralmente com a mensalidade escolar? Esse é o escopo do sistema de voucher educacional, ou cheque-educação- uma alternativa amplamente adotado no exterior, mas que ainda esbarra em muitas barreiras para ser implementado no Brasil.

Embora o sistema de vouchers já estivesse na pauta da educação brasileira há anos, no início da pandemia houve uma nova tentativa de usar o mecanismo para mitigar o impacto da crise na educação privada brasileira. A proposta foi apresentada ao governo federal pela Fenep (Federação Nacional de Escolas Particulares) em maio, mas a Federação não obteve resposta. Para a entidade, o sistema traria um grande benefício à educação brasileira, representando um ganha-ganha, tanto para os governos - que, muitas vezes, não conseguem atender todos os alunos-, como também para as escolas particulares, que têm vagas ociosas. “Trata-se de um voucher temático, cujo uso é exclusivo para a educação, dando à família o poder de escolha da instituição de ensino. O sistema ampliaria o mercado e também o ensino por conta da concorrência”, acredita Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep.

Como surgiu o voucher educacional?

Com acúmulo de 30 prêmios Nobel, a Universidade de Chicago (EUA) é reconhecida como berço do pensamento econômico neoliberal. E é de autoria de um de seus fundadores, o economista Milton Friedman (1912-2006), a ideia de usar as “cartas de crédito” para que as famílias pudessem ter opção de selecionar a escola para os seus filhos usando subsídio de recursos públicos.  Com esse conceito concebido na década de 60, Friedman defende que haja uma menor interferência do Estado nos assuntos econômicos e na educação dos seus cidadãos. Ele e sua esposa, a também economista Rose D. Friedman, fundaram uma organização sem fins lucrativos para promover a liberdade de escolha na educação, a Milton & Rose D. Friedman Foundation, atualmente EdChoice.

Hoje, quinze estados americanos utilizam o sistema, somando quase 500 mil alunos beneficiados no país, segundo levantamento da ONG Education Choice. Diferentemente do sistema tradicional, como o brasileiro – em que o poder público administra o orçamento e gerencia a política educacional - com o voucher, o papel do Estado fica restrito ao pagamento da mensalidade escolar e, idealmente, à fiscalização do ensino.

Canadá, Suécia, Índia, Nova Zelândia, Colômbia e Chile são outros países que fazem uso do modelo de vouchers. No Chile, durante o regime ditatorial de Augusto Pinochet (1973 a 1990), o vale-educação foi implantado em 1981, em escala nacional. As escolas particulares passaram a receber do governo o mesmo valor gasto por aluno na rede pública. Houve um aumento exponencial na quantidade de novas escolas por conta do “aquecimento” do mercado.

O estudo “Educação baseada em evidência: como saber o que funciona na educação”, por exemplo, mostrou aspectos positivos do modelo chileno: desde 2008, escolas que matriculam alunos em situação de vulnerabilidade social recebem recursos adicionais - o que significou impacto positivo no desenvolvimento desses estudantes e no desempenho médio das escolas depois de três anos. O estudo mostra ainda que as escolas mais carentes aumentaram seu desempenho nos índices em leitura, por exemplo, ao passo que as escolas do segmento mais rico não demonstraram mudanças significativas.

As tentativas - e ajustes - no Brasil

No Brasil, o voucher chegou em 2005, em caráter de experimentação. Ainda hoje, os casos de uso do cheque-educação são pontuais. Em São Paulo (SP), por exemplo, foi aprovado no final de 2019 o projeto “Mais Creche”, para atender aproximadamente 34 mil crianças que estavam na fila de espera por uma vaga em instituições públicas. Em Salvador (BA), o governo adotou um programa similar, que leva o nome de “Pé na Escola”, iniciado em 2018, ofertando 4 mil vagas para crianças de até 5 anos.

Segundo a proposta apresentada ao governo pela Fenep no início de 2020, o voucher educacional funcionaria no mesmo modelo que o auxílio emergencial, e seria destinado ao pagamento de mensalidades escolares de filhos e/ou dependentes legais de trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados durante a pandemia. A diferença é que o valor do voucher educacional seria variável de acordo com o município.

“A gente defende o voucher por criar uma relação entre a família e a escola, o que é melhor, pois a família pode trocar de escola se não estiver satisfeita; é um modelo mais autônomo, mais liberal. A prefeitura só paga e controla. Fica melhor para todos”, afirma o presidente da Fenep.

O exemplo de Niterói

O município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, instituiu um programa de bolsas de estudos em instituições privadas, destinado a crianças de 2 a 3 anos que são indicadas pela Secretaria de Educação (a educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos em escola).
 
Niterói sancionou a Lei 3.492/2020, com medidas para mitigar os impactos gerados pela pandemia. Entre outros pontos, o programa “Escola Parceira” oferece bolsas de estudos em instituições particulares do município para crianças indicadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com seu perfil socioeconômico. As bolsas são destinadas a crianças de 2 a 3 anos, com prioridade para aquelas inscritas em lista de espera ou pré-matrícula na rede pública municipal, no valor máximo de R$1.000,00 mensais por aluno. O teto da Prefeitura para o programa é de 10 milhões de reais.

“O benefício, específico para este momento, é proposto pelo período de 18 meses, com a finalidade de minimizar os impactos gerados pela pandemia”, diz o presidente da Fenep. Mas a ideia não foi para a frente em âmbito federal. O voucher possibilitaria que as famílias seguissem pagando as mensalidades de escolas particulares e, com isso, evitaria a evasão escolar, além da ociosidade das crianças. Evitaria também que empresas do setor fechem as portas e tenham que demitir funcionários, o que terminaria por causar outro grande problema para o governo: a migração em escala de alunos da rede particular para a rede pública, principalmente crianças no ensino infantil.

“A criação do voucher seria uma otimização de recursos públicos, haja vista que o problema poderá ser muito maior se o Estado tiver que absorver alunos da rede privada nas escolas públicas e, consequentemente, dispor de grande investimento com a construção de escolas, contratação de pessoal. Algo que demandaria muito tempo, esforço e dinheiro do governo, e que são coisas escassas nestes tempos de pandemia”, diz Ademar Batista Pereira.

Para entender melhor o assunto, conversamos com Marcos Ricardo dos Santos, mestre em Economia, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Ministério da Economia e autor do livro “Voucher na Educação: o pobre e o rico na mesma escola”. Marcos explicou, entre muitos pontos, porque a dificuldade de implementar o sistema de voucher educacional no Brasil.

Você sabia que entre os 50 maiores municípios brasileiros, Niterói é o que possui a maior proporção de alunos matriculados na rede privada? São 47,6% do total de alunos, segundo dados do Censo Escolar Brasileiro de 2019.

Quem é Marcos Ricardo dos Santos?

Escolas Exponenciais: Qual é o grande entrave para que o sistema de voucher funcione no Brasil?

Marcos Ricardo dos Santos: São 3 entraves. O primeiro debate é o conceitual. Nó somos um país que privilegia, conceitualmente, o serviço público. Há uns 80 anos não se questiona a primazia da educação pública. Hoje mesmo se considera que a escola privada é complementar, pois a maioria dos alunos do país estuda em escola pública.

Há um segundo entrave que é jurídico. O fato de a Constituição determinar que todo cidadão tem direito a educação pública dificulta isso também. Existe um capítulo da Constituição que veda, em um determinado artigo, passar recursos públicos para instituições privadas, a não ser filantrópicas, sem fins lucrativos, e quando não houver escola pública. Isso torna o programa de vouchers inconstitucional. Teria que mudar a Constituição para isso. Existe uma brecha para a pré-escola, tanto é que há vários casos no Brasil, quando se trata de crianças até seis anos e na própria universidade. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tornou isso ainda mais difícil e agora houve uma oportunidade de se rever isso e não foi feito.

O terceiro entrave é corporativo, por causa de pressão dos sindicatos. Existem milhares de servidores públicos na área da educação que buscam defender, naturalmente, sua própria atividade.

EX: Mas, se existe uma brecha de qualidade entre o ensino público e o privado, uma cooperação entre essas duas esferas não poderia melhorar a educação como um todo?

Marcos: É natural que caia a qualidade quando há inclusão. A geração que tem hoje 60, 70 anos, a maioria estudou em escola pública, mesmo sendo de elite, em boas escolas. Havia poucas escolas privadas. E naquela época já existia uma seleção de quem conseguia vaga. Entravam só os melhores alunos. Quanto mais gente você coloca, você diminui o nível, entram alunos de lares menos estruturados, que trabalham, enfim, de diversas situações. Quando se aumenta a inclusão, na média, você reduz a qualidade, essa é uma tendência natural. Não é culpa da escola, em geral, é mesmo do aluno. Até o final da década de 90, o Brasil conseguiu a universalidade de acesso, colocando cerca de 96% dos alunos na escola, uma grande conquista para o país. Uma vez universalizado, o desafio é a qualidade. Nos últimos 20 anos, triplicou em valores reais o investimento em educação pública federal, mas não se consegue melhorar a qualidade. É um tempo que nos faz pensar que talvez não seja questão somente de colocar mais recursos, é preciso mudar a estratégia. Há um debate muito grande sobre como fazer isso: melhorar a formação de professores, mudar o currículo... cada um tem uma proposta.

EX: E qual é a sua proposta?

Marcos: Uma das propostas que eu defendo no meu livro é tentar trazer competição. No âmbito privado, as escolas precisam buscar conquistar clientes a cada ano, é um esforço contínuo num universo competitivo. Na escola pública não é assim. O aluno vai para a escola mais perto, onde tem vaga. Não há incentivos para competição, para ser melhor do que a escola do vizinho. Isso acaba dando um certo conforto para a gestão e dá pouco incentivo a melhorar a qualidade.

EX: Como entra a defesa do voucher educacional nessa proposta?

Marcos: O voucher traz duas vantagens: uma porque dá às pessoas a condição de escolher a escola pela qualidade do ensino, pela metodologia, infraestrutura, por seus próprios critérios. E as pessoas menos favorecidas financeiramente não têm essa escolha. O voucher equaliza um pouco esse poder de escolha entre os cidadãos. E, em relação às escolas, elas passam a ter que disputar os alunos e, para isso, precisam melhorar sua gestão, faz com que elas tentem melhorar sempre. Não há porque a educação não ser considerada um serviço como outro qualquer. É como uma padaria, uma loja de calçados, cabeleireiro, é um serviço e a disputa faz com que as pessoas melhorem a qualidade.

No Brasil, a maior demanda de vagas é na faixa etária de 0 a 3 anos: mais de 6,7 milhões de crianças estão fora das creches.
A cidade com a menor taxa de escolarização de 0 a 3 anos é Macapá (AP). Apenas 7,9% das crianças de lá estão matriculadas. A maior taxa é de Joinville (SC), com 47,7%.
33,9% das crianças de 0 a 3 anos que pertencem a 20% das famílias com menos renda domiciliar estão fora da escola por falta de vagas. Do outro lado, apenas 6,9% das crianças do grupo de 20% com renda mais alta não estão em escola.
Chile e Colômbia são os únicos países da América Latina que adotam o sistema de voucher em larga escala.
Os estados americanos de Indiana, Louisiana e Ohio representam mais de um terço dos estudantes com vouchers de todo os Estados Unidos.

EX: Essa competitividade seria fundamental, então, para melhorar a educação pública. Será que se consegue isso?

Marcos: É difícil quando os professores não podem ser demitidos, diferentemente das escolas privadas. Vários estados já tentaram bônus, criar uma parte do salário variável, para incentivar os professores. Mas o corporativismo não permite isso, não existe a lógica de mercado. A grande vantagem do privado em relação ao público é essa competitividade, um fator que leva à qualidade.

EX: E você vê perspectivas para implementar esse sistema e ter ganhos a longo prazo?

Marcos: Eu sou um pouco cético em relação a isso ocorrer de forma massiva a curto prazo. O ideal seria adotar uma estratégia nova, pois isso faria ainda mais diferença na escola do que na pré-escola. Mas existe esse entrave constitucional, por isso eu não vejo perspectiva concreta no curto prazo.

EX: Mesmo com os modelos de sucesso internacionais?

Marcos: Existem países, como a Suécia, com forte base pública, com um Estado muito presente, fazendo cada vez mais convênios, vouchers, .... criando mecanismos para ampliar a possibilidade de escolha, principalmente em relação à metodologia.

EX: Quais conceitos estão em jogo quando falamos da adoção de vouchers?

Marcos: Normalmente a gente coloca dois conceitos em oposição, que são liberdade e igualdade. Ao defender a igualdade, a gente acaba restringindo muito as escolas. Mas, por outro lado, a gente quer defender a liberdade, as nossas escolhas. O interessante, para mim, nessa perspectiva do uso de vouchers na educação, é a possibilidade de combinação desses dois fatores: ampliar sensivelmente a liberdade de escolha das pessoas sobre o que é melhor para as suas famílias e, ao mesmo tempo, aumentando a igualdade, fazendo com que as pessoas que mais precisam de ajuda possam fazer escolhas mais próximas às escolhas das pessoas mais privilegiadas. Isso seria muito positivo para a educação.

Para saber mais

A privatização da educação: causas e implicações
Clive R. Belfield e Henry Levin
Em coleção da Unesco, o estudo aborda prós e contras da iniciativa privada na educação.
Livres para Escolher
Milton e Rose Friedman
O livro fala sobre o liberalismo econômico na educação. Sua leitura ajuda a compreender as ideias que inspiraram a criação do “cheque-educação”.
Voucher na Educação: o pobre e o rico na mesma escola
Marcos Ricardo dos Santos
No livro, o autor apresenta um extenso panorama de conceitos de economia como base para formular uma proposta de voucher para a realidade brasileira.
“Waiting for Superman”
direção: Davis Guggenheim.
O documentário retrata a história da educação pública nos Estados Unidos - país onde foi criado o sistema voucher - a partir da década de 1970.
Voltar
Continue a leitura